Detalhes do Processo
Processo nº 4018/2021           Data Entrada 11/05/2021 14:38:23
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANORTE - CNPJ: 25.086.612/0001-70
Responsável(eis) CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR - CPF: 77074556149
LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 90023030178
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2020 - Exercício 2020
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Representante do MPC Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
Anexos(s)
792 2020 ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
38 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2588557/2024
26/03/2024 14:47:36
37 TERMO DE ARQUIVAMENTO 3188/2023 20/12/2023 09:08:34
36 DESPACHO 3274/2023
19/12/2023 15:00:06
35 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3395/2023 19/12/2023 14:48:01
34 OFÍCIO 3062/2023 19/12/2023 14:17:10
33 CERTIDÃO 6592/2023 19/12/2023 12:38:28
32 EXPEDIENTE 13418/2023 29/11/2023 16:45:18
31 JUNTADA DE DOCUMENTO(S) 2513063/2023 10/11/2023 15:17:23
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2901/2023 10/11/2023 15:15:53
29 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2900/2023 10/11/2023 15:15:53
28 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2899/2023 10/11/2023 15:15:53
27 OFÍCIO 2592/2023 08/11/2023 14:07:00
26 OFÍCIO 2591/2023 08/11/2023 14:06:05
25 OFÍCIO 2590/2023 08/11/2023 14:03:08
24 EXTRATO DE DECISÃO 5061/2023 08/11/2023 13:39:47
23 CERTIDÃO 4613/2023 01/11/2023 13:15:01
22 PARECER PRÉVIO 104/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
 31/10/2023 18:18:26
21 DESPACHO 1051/2023
18/10/2023 17:33:23
20 EXTRATO DE DECISÃO 4041/2023 17/10/2023 13:35:27
19 VOTO 164/2023 17/10/2023 10:19:44
18 RELATÓRIO DO PROCESSO 174/2023 26/09/2023 13:56:03
17 DESPACHO 635/2023
26/09/2023 13:55:13
16 PARECER 878/2023 18/05/2023 14:30:02
15 ANÁLISE DE DEFESA 126/2023 16/05/2023 15:15:10
14 CERTIDÃO 268/2023 15/05/2023 15:26:57
13 EXPEDIENTE 2641/2023 24/04/2023 16:05:04
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 352/2023 20/03/2023 14:05:27
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 351/2023 20/03/2023 14:05:27
10 CITAÇÃO 189/2023 16/03/2023 16:21:41
9 CITAÇÃO 188/2023 16/03/2023 16:21:41
8 DESPACHO 264/2023
14/03/2023 15:04:40
7 DESPACHO 166/2023
08/03/2023 16:01:12
6 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 45/2023 23/02/2023 13:05:11
5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 4018/2021 15/05/2021 00:58:41
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 4018/2021 15/05/2021 00:58:40
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 4018/2021 15/05/2021 00:58:39
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 4018/2021 15/05/2021 00:58:38
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 4018/2021 14/05/2021 22:16:59

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...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 65ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/10/2023 - 14:30:00
Finalizada
 58ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 09/10/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 104/2023
Pub. BO nº 3350 em 01/11/2023
PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. E LEGAIS RELATIVOS A MDE, SAÚDE, FUNDEB, REPASSE AO LEGISLATIVO E DESPESA COM PESSOAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AOS REGIMES GERAL E PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NÃO ATENDERAM AOS PERCENTUAIS MÍNIMOS LEGAIS. INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS. RELATIVAS AOS VALORES DA BASE DE CÁLCULO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL EVIDENCIADAS NOS REGISTROS CONTÁBEIS E AS CONTIDAS NO PDF - ANEXO I DA PORTARIA 246-2020. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO.